Ordem do Dia/Expediente: 14 - DECRETO LEGISLATIVO nº 396 de 2026 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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DECRETO LEGISLATIVO nº 396 de 2026
Concede o Título de cidadão muritibano a Valter Amorim Muniz
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