Matérias da Ordem do Dia (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1514 de 2026
Processo: -
Autor: MARIZAN SILVA DOS SANTOS
Protocolo: 14488
Turno: -
Texto original
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Institui o programa Municipal de Cursinho Pré-Vestibular e preparatório para o ENEM no Município de Muritiba-Ba, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 1507 de 2026
Processo: -
Autor: MARIZAN SILVA DOS SANTOS
Protocolo: 14354
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor Público Municipal com deficiência, ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito da administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Muritiba-Ba, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 1520 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14586
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do auxilio fardamento, destinado aos guardas municipais na forma que indica, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 1522 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14590
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Municipal nº1183/2021, que institui no âmbito do Município de Muritiba- Ba, o Programa Municipal de servidores voluntários, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |