1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
21
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 003/2026 - OFICIO
Solicitação de cópias das legislações; Lei Orgânica, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Meio Ambiente, Código de Posturas, Código de Obras e Urbanismo, Código Sanitário e Código Tributário.
Solicitação de cópias das legislações; Lei Orgânica, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Meio Ambiente, Código de Posturas, Código de Obras e Urbanismo, Código Sanitário e Código Tributário.
Observação