Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1517 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14483
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Municipal N° 1.224/2023, que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 2 |
EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE PAZOS DA ROCHA
Protocolo: 14654
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa nº 01 referente ao Projeto de Lei nº 1.517/2026. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 1507 de 2026
Processo: -
Autor: MARIZAN SILVA DOS SANTOS
Protocolo: 14354
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor Público Municipal com deficiência, ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito da administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Muritiba-Ba, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 1520 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14586
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do auxilio fardamento, destinado aos guardas municipais na forma que indica, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 1522 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14590
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Municipal nº1183/2021, que institui no âmbito do Município de Muritiba- Ba, o Programa Municipal de servidores voluntários, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |