Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1511 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14403
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar, e prorrogar convênios, Termos de compromisso, fomento e instrumentos afins com as entidades que especifica, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |