Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 1511 de 2026 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 1511 de 2026
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar, e prorrogar convênios, Termos de compromisso, fomento e instrumentos afins com as entidades que especifica, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação