Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 1513 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 1513 de 2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar termos de convênios e ou compromisso com a entidade que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação