Ordem do Dia/Expediente: 19 - PROJETO DE LEI nº 1513 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 1513 de 2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar termos de convênios e ou compromisso com a entidade que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação