Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1517 de 2026
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14483
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Municipal N° 1.224/2023, que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 2 |
EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRE PAZOS DA ROCHA
Protocolo: 14654
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa nº 01 referente ao Projeto de Lei nº 1.517/2026. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |