Matérias da Ordem do Dia (35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1498 de 2025
Processo: -
Autor: ROSE REIS - PREFEITA
Protocolo: 14117
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.224/2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 2 |
MOÇÃO DE PARABENS nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRE PAZOS DA ROCHA
Protocolo: 14142
Turno: Único
Texto original
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Moção de parabéns para o Vereador Ricardo Freitas dos Santos pela passagem de seu aniversário - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |