PROJETO DE LEI nº 1501 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1501
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
14165
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos, abaixo indicados, e aprovação da versão atualizada e consolidada da Lei Orgânica do Município de Muritiba-Ba, e dá outras providências.
Indexação
Observação