PARECER nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
14071
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável aos Projetos de Lei nº1.472/2025, 1.473/2025, 1.491/2025, 1.492/2025 e 1.493/2025.
Comissão de Justiça e redação.
Comissão de Justiça e redação.
Indexação
Observação