PROJETO DE LEI nº 1523 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
1523
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
14639
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGULAR
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Muritiba em consonância coma Lei Estadual nº12.368 de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação