OF Nº 017/2026 - OFICIO

Identificação Básica

Tipo Documento

OFICIO

Número

17

Complemento

 

Ano

2026

Data

11/03/2026

Protocolo

14373/2026

Assunto

Envio de cópias do Projeto de Lei nº 1.507-2026 e 1.508-2026 para Comissão de Educação.

Interessado

Secretaria da Câmara

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação