OF Nº 010/2026 - OFICIO

Identificação Básica

Tipo Documento

OFICIO

Número

10

Complemento

 

Ano

2026

Data

27/02/2026

Protocolo

14347/2026

Assunto

Envio de cópia do Projeto de Lei nº 1.505/2026 para o Poder Executivo.

Interessado

Secretaria da Câmara

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação