PROJETO DE LEI nº 1498 de 2025 | ANALISE PRELIMINAR | 17/10/2025 (PROJETO DE LEI nº 1498 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/10/2025

Unidade Local

PROTOCOLO - PR

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Data Encaminhamento

17/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

ANALISE PRELIMINAR

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Altera a Lei Municipal N° 1.224/2023, que dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente